Hoje vamos falar de direitos e de Vasco. "Bora entender" o que aconteceu com o Vasco este ano e aprender conceitos jurídicos que podem fazer parte da sua empresa e da sua vida. Em maio deste ano, o presidente do Vasco, Pedrinho, conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos do contrato com a 777 Partners, devolvendo o controle da SAF ao clube. Muitos órgãos de imprensa e a oposição política do clube acusaram Pedrinho de vaidade, afirmando que ele queria assumir o controle do clube. Pedrinho, porém, pouco podia explicar devido ao sigilo do contrato e do processo judicial.
Pouco tempo depois, explodiram os escândalos relacionados à falência da 777, para surpresa de muitos — com exceção de quem é advogado de Direito Processual Civil. Mesmo sob sigilo, a decisão vazada na imprensa já dava sinais de que algo grave poderia estar por vir.
Como mencionamos no título da postagem, ter ingressado com a ação pode ter sido um dos gols mais importantes de Pedrinho pelo Vasco. Vamos ligar os pontos e entender.
LIMINAR
Com a concessão da liminar, já era possível perceber a gravidade da situação e a alta probabilidade de o presidente do Vasco estar com a razão. Explicando de forma simples e sem excesso de tecnicismos: uma decisão liminar antecipa, provisoriamente, um dos pedidos do processo antes da decisão final.
Essa decisão não é concedida de forma leviana. Para que uma liminar seja deferida, a parte deve comprovar ao juiz que há um direito muito importante sendo violado ou que há um direito evidente não sendo cumprido. Além disso, é necessário demonstrar o chamado "perigo da demora", que significa que, caso se espere até o fim do processo, o direito poderá se tornar irreversível. Usando um exemplo simples: imagine pedir em uma ação que um bloco de gelo volte à geladeira. Se você esperar até o fim do processo, o gelo derreterá e deixará de existir.
Liminares são medidas excepcionais, o que indica que o Vasco já havia demonstrado uma situação igualmente excepcional. Ao que tudo indica, a liminar foi concedida antes mesmo de a 777 apresentar sua defesa, devido à gravidade do caso. Isso sugere que as provas apresentadas pelo Vasco demonstraram o perigo de manter a gestão da SAF sob controle da 777.
Outro ponto importante é que a 777 teve a oportunidade de se defender, recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão. Isso significa que mais de um julgador reconheceu a gravidade da situação com base nos documentos apresentados pelo Vasco.
CONFIANÇA NO JURÍDICO
Com ciência de muitos problemas, e muito provavelmente com o respaldo de sua equipe jurídica, Pedrinho, como presidente do Vasco, decidiu ingressar com a ação às vésperas de um clássico. O próprio presidente afirmou, em coletiva, que consultou o jurídico sobre a possibilidade de aguardar. Quando foi informado de que não poderia esperar, tomou a corajosa decisão de agir. Essa confiança na expertise de seus advogados, muito provavelmente, salvou o ano do Vasco.
CORAGEM DE PEDRINHO
Como advogado, vejo diariamente clientes que não seguem as orientações de seus advogados. Por mais difícil que seja, o trabalho do advogado é proteger o cliente. A decisão de Pedrinho foi extremamente desafiadora. Ele tomou uma atitude impopular naquele momento, enfrentou críticas intensas, mas confiou nos profissionais que o cercavam e protegeu o clube de um possível colapso financeiro.
AÇÃO AINDA TRAMITA
A ação ainda não teve uma decisão final. Há questões de arbitragem e outras pendências, mas isso seria muito extenso para abordar agora. Podemos explorar esses pontos em outro momento.
Meu feeling jurídico, mesmo sem conhecer profundamente o caso, é de que, considerando as decisões e informações divulgadas ao longo do processo, dificilmente a 777 sairá vencedora.
2024 FOI ESPETACULAR PARA O VASCO
Vascaíno, não torça a cara nem faça careta. Eu sei que o desempenho do elenco foi ruim e que rivais estão em franca ascensão. MAS PODEM TER CERTEZA: poderia ter sido muito pior. Se Pedrinho não tivesse tomado essa atitude, o Vasco provavelmente estaria "quebrado", com jogadores deixando o clube devido a ações judiciais por atrasos de pagamento. O clube, possivelmente, teria amargado mais um rebaixamento e enfrentaria a perspectiva de só retornar à Série A em 2026.
Dado o cenário atual, com o Vasco garantido em uma competição internacional e em uma posição que traz maiores benefícios financeiros, podemos dizer que a "Caravela Cruzmaltina" atravessou a tempestade sem afundar, mesmo enfrentando o mar revolto de parte da imprensa e da oposição.
PARABÉNS PARA...
Parabéns ao advogado Paulo Salomão, apontado como um dos mentores da peça jurídica, e aos demais advogados responsáveis pela ação.
Parabéns a Pedrinho pela coragem, algo raro entre gestores de empresas. "Que golaço!" Como advogado e vascaíno, vibro com esse êxito jurídico. O que tinha tudo para ser um ano vergonhoso de rebaixamento terminará com o Vasco em uma competição internacional.
EU ACREDITO QUE...
Ao se candidatar, Pedrinho sabia dos problemas e agiu por amor ao clube e confiança em sua experiência acumulada. Foi resiliente e certamente colherá os frutos de sua decisão. Evitar o colapso de uma instituição como o Vasco vai além da paixão de seus torcedores: envolve também a responsabilidade com os colaboradores que dependem de seus salários.
Parabéns, Pedrinho
Texto de Dr. Rubem Bruno
