A Supremacia da Lei Sobre Conveniências Institucionais
Uma jornalista criticou o Ministro Fux por ter sido o único voto divergente em uma decisão do Supremo. Disse que, ao fazer contato nos bastidores com outros Ministros do STF, eles reconhecem alguns excessos do Ministro Alexandre de Moraes, mas que, publicamente, acompanham seu entendimento o que, na visão dela, é importante, pois demonstra unidade.
Não sei se a opinião foi formulada por desconhecimento técnico, porém, qualquer juiz ou órgão julgador deve pautar seu julgamento em critérios técnico-legais.
Caso contrário, estará violando a lei. Decisões judiciais devem ser sempre jurídicas, e não políticas. Se forem verdadeiras as informações de bastidores, estamos diante de um problema tão ou mais grave do que o da Lava Jato, cujas penas, anos depois, foram anuladas por irregularidades nos julgamentos, fazendo com que culpados não cumprissem as penas aplicadas.
