O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) destina-se a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ele é direcionado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão trabalhando e não possuem uma renda fixa. Nos dois casos, a renda familiar precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Para os idosos, é necessário comprovar que têm 65 anos ou mais, não recebem nenhum benefício previdenciário e que a renda da família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Já para as pessoas com deficiência, é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebem nenhum benefício previdenciário. Além disso, é necessário comprovar a deficiência e o grau de incapacidade através da avaliação realizada pelo Serviço de Perícia Médica do INSS.
O BPC-LOAS garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que demonstre não ter condições de prover seu próprio sustento, tampouco recebê-lo de sua família.
Sempre que pedir qualquer BPC-LOAS procure um advogado de confiança.
